Abstract

CARVALHO, Fabrício Aarão Freire  and  GOUVEIA, Andréa Barbosa. A AMEAÇA “FANTASMA” DA PRIVATIZAÇÃO À EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NA AMAZÔNIA PARAENSE. Revista Teias [online]. 2020, vol.21, n.61, pp.7-25.  Epub June 08, 2020. ISSN 1982-0305.  https://doi.org/10.12957/teias.2020.49562.

A pesquisa bibliográfica e documental teve por objetivo analisar o papel do Estado, a partir da lógica de financiamento proposta pelas novas regulamentações voltadas para a educação básica e seu efeito indutor no processo de mercantilização / privatização da educação pública paraense, no período de 2013 a 2018. Trata-se de pesquisa qualitativa sobre o arcabouço legal, voltado para a regulamentação da educação básica da Amazônia paraense, privilegiando os dados educacionais de oferta da educação básica e da execução orçamentária do Estado. A análise dos dados revelou tendências de encolhimento do setor público e de avanços do setor privado na oferta da educação básica, no acesso ao fundo público. O Estado desempenhou um papel importante viabilizando um conjunto de medidas legais que intensifica a lógica da racionalidade financeira para a educação, permitindo avanço “silencioso” do processo de privatização da educação básica, destinação de recursos financeiros públicos para a iniciativa privada e estabelecimento das parcerias público-privadas no estado.

Keywords : política educacional; educação básica; financiamento; mercantilização / privatização.

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