Abstract

MIRANDA, Helen Parnes  and  FERNANDES, Sônia Regina de Souza. INTERCULTURALIDADE E PLAC: reflexões acerca de educação e cidadania de imigrantes e refugiados. Revista Teias [online]. 2022, vol.23, n.69, pp.230-242.  Epub Feb 28, 2023. ISSN 1982-0305.  https://doi.org/10.12957/teias.2022.66018.

A inversão do cenário brasileiro de maior emigração para o de maior recepção de imigrantes devido ao crescimento econômico desde 1980 descortinou a ausência de uma tradição de acolhimento das diferenças (PATARRA, 2012). Embora atualmente a legislação brasileira reconheça direitos fundamentais de imigrantes e refugiados, o país ainda carece de políticas públicas no sentido da efetivação da cidadania plena. Tendo em vista o direito à educação democrática como elemento fundamental à cidadania e à constituição do Estado Democrático de Direito (FERNANDES, 1989), este estudo busca, por meio da revisão de literatura, refletir sobre a possibilidade de uma educação intercultural pela proposta do Português como Língua de Acolhimento (PLAc). Para tanto, buscamos revisitar conceitos necessários à compreensão da interculturalidade e refletir acerca dos processos hegemônicos oriundos da condição colonial e da expansão educacional como projeto nacionalista. Aponta-se que a ausência de políticas públicas voltadas à formação de professores de PLAc e à inclusão de imigrantes e refugiados se acomoda em uma perspectiva assistencialista, responsabilizando os sujeitos do processo educativo, precarizando a qualidade educacional e a profissão docente. Conclui-se que a percepção crítica de PLAc com vistas ao exercício da cidadania alinha-se à interculturalidade por promover o papel ativo dos sujeitos imigrantes e refugiados e considerar suas filiações culturais, sociais e linguísticas, constituindo-se como alternativa emancipatória às concepções hegemônicas da educação tradicional.

Keywords : interculturalidade; PLAc; inclusão de migrantes e refugiados; direito à; educação de migrantes e refugiados..

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