Abstract

FERREIRA, Mônica Dias Peregrino; BARBOSA, Juliana de Souza  and  SANTOS, Shyrlei Rosendo dos. DIREITO À EDUCAÇÃO E PANDEMIA NO BRASIL: um estudo com base no Censo Escolar 2020. Revista Teias [online]. 2023, vol.24, n.75, pp.249-262.  Epub Dec 26, 2023. ISSN 1982-0305.  https://doi.org/10.12957/teias.2023.72178.

No Brasil, o direito à educação pública e a universalidade do acesso à educação básica são conquistas recentes. Ainda assim, problemas preexistentes na construção do vínculo escolar já deixavam à margem das redes de ensino um contingente expressivo de crianças e adolescentes. A pandemia de Covid-19 agravou o problema, uma vez que, ao impor a necessidade de afastamento social, e a realização de aulas não presenciais, interpôs, entre a instituição e seus alunos, a exigência de um conjunto de equipamentos, tecnologias e habilidades, cuja disponibilidade e acesso estão longe de serem equânimes. Nesse artigo, a partir de uma seleção de dados do Censo Escolar 2020 referentes à disponibilização de recursos, equipamentos e estratégias de ensino não presenciais ao conjunto de escolas que atendem ao ensino básico, buscaremos compreender os agudos desafios impostos ao exercício do direito à educação, ao longo do primeiro ano de pandemia de Covid -19, no país. Os achados demonstram que, a necessidade de uso de mediações técnicas e infraestruturais no processo de escolarização, em especial na etapa fundamental, colocou obstáculos ao direito de acesso à educação no país, agudizando as desigualdades educacionais e vulnerabilizando, provavelmente, todo uma geração escolar.

Keywords : direito à; educação; pandemia; desigualdades educacionais..

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