Resumo

MOLINA, Lina Maria Moreno; FRANCISCO, Marcos Vinicius  e  SHIMAZAKI, Elsa Midori. POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: (in)visibilidade no processo de formação em curso de pedagogia. Revista Teias [online]. 2024, vol.25, n.76, pp.348-360.  Epub 07-Mar-2024. ISSN 1982-0305.  https://doi.org/10.12957/teias.2024.74268.

Por meio deste artigo objetivou-se analisar a proposta de formação de curso de pedagogia de universidade pública do interior do estado de São Paulo e as intersecções com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Na pesquisa do tipo estudo de caso, utilizou-se o recurso metodológico da análise documental alicerçada na teoria histórico-cultural. Analisou-se a legislação relativa à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da universidade à qual o curso de pedagogia encontra-se vinculado. Os resultados revelaram uma lacuna na abordagem da educação especial e inclusiva quando se refere à visibilidade da inclusão das pessoas com TEA nos documentos analisados, de modo que, anualmente, os futuros professores poderão estar no mercado de trabalho sem qualificação suficiente para a atuação na educação especial.

Palavras-chave : políticas educacionais; educação inclusiva; projeto político-pedagógico; teoria históricocultural.

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