Resumo

FREITAS, Bárbara Fernanda de  e  PINTO, José Marcelino de Rezende. O QUE MUDOU NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL PÓS-DITADURA? Entre o direito proclamado e o financiamento sistematicamente negado. Revista Teias [online]. 2024, vol.25, n.77, pp.53-68.  Epub 13-Jul-2024. ISSN 1982-0305.  https://doi.org/10.12957/teias.2014.82641.

A literatura mostra que, em toda a história da educação brasileira, a educação de jovens e adultos (EJA) ocupa um lugar marginal no âmbito das políticas públicas. Em geral, a modalidade é relegada a ações e programas fragmentados que não se constituem como políticas de Estado. Este trabalho buscou, a partir de revisão da literatura e da legislação, revisitar o histórico de políticas voltadas à EJA a partir do processo de redemocratização, iniciado em 1985, até os dias atuais. A análise nos permitiu reforçar o entendimento de que a subalternidade da modalidade é atravessada, substancialmente, pela falta de financiamento adequado. Ainda que o direito à EJA seja assegurado pela Constituição Federal, conclui-se que este ainda não foi concretizado, mesmo com a inclusão da modalidade na política de fundos. Portanto, é urgente um maior comprometimento por parte dos entes federados, em especial da União, para que este direito seja garantido aos milhões de jovens e adultos que o tiveram negado.

Palavras-chave : educação de jovens e adultos; financiamento da educação; políticas públicas em educação.

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