Resumo

OLIVEIRA, Dalila Andrade. A política educacional brasileira: entre a eficiência e a inclusão democrática. Educação e Filosofia [online]. 2014, vol.28, n.1es, pp.225-243. ISSN 1982-596X.  https://doi.org/10.6801/201412esp014.

O debate acerca da qualidade da educação básica que se assiste na atualidade revela um paradoxo fundamental nas políticas educacionais brasileiras, pois, ao centrar-se na avaliação, retira de foco a discussão sobre o direito e orienta seus sentidos para a racionalidade administrativa que persegue a eficiência a qualquer preço. Em meio à busca de resultados, vai se perdendo no processo a construção histórica da educação como um bem público, um direito social e que, como tal, não pode ser regulada como mercadoria. Isso ocorre em um contexto de destacada legitimação da avaliação externa, fundamentada no sistema de mérito. A complexidade da discussão assenta-se justamente no fato de que a educação como política pública, a partir das últimas décadas do século XX, passou também a ter como preocupação a inclusão de importantes segmentos sociais que estiveram alijados do gozo de direitos fundamentais na história do País justamente por não responderem aos critérios meritocráticos reinantes no sistema escolar brasileiro.

Palavras-chave : Política Educacional; Educação Básica; Direito à Educação.

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