Abstract

BARROS, Renato Cassio Soares de. Formação docente em direitos humanos e o advento da Lei n^o 13.010/2014. Rev. Elet. Educ. [online]. 2016, vol.10, n.2, pp.50-60. ISSN 1982-7199.  https://doi.org/10.14244/198271991302.

Este artigo tem como objetivo desenvolver reflexões a respeito da Lei n° 13.010, de 26/06/2014, que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, acrescentando o parágrafo 9° ao artigo 26 no qual se impõe nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente no Brasil. Em uma abordagem crítica, o direito é apresentado como um instrumento de conservação de determinado tipo de sociedade, mas dentro do possível o cidadão deve se servir do próprio direito para se opor às ofensas e reivindicar respeito e melhores condições de vida, consciente de que não é possível se limitar no direito. Por isso, no processo de ensino e aprendizagem, o docente precisa ir além das normas jurídicas e das doutrinas de direito, abrindo, assim, caminho para a reflexão e transformação social que assegure emancipação.

Keywords : Formação; Docente; Direitos Humanos.

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