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Revista Eletrônica de Educação
On-line version ISSN 1982-7199
Abstract
SOUZA, Karla Cristina Silva and CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo. Federalismo e Planejamento Educacional: uma análise a partir do Plano de Ações Articuladas (PAR). Rev. Elet. Educ. [online]. 2018, vol.12, n.3, pp.605-620. ISSN 1982-7199. https://doi.org/10.14244/198271992877.
O artigo discute as diferentes concepções de federalismo e a sua influência no planejamento educacional, em especial, no Plano de Ações Articuladas (PAR), elaborado para imprimir mais dinamicidade e organicidade às políticas educacionais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. O artigo se estrutura na primeira seção, para discutir o federalismo e suas dimensões com destaque para o federalismo enquanto pacto, entendido como uma forma de organização política-administrativa do território que conforma a necessidade de um compartilhamento horizontal de poder; a segunda seção destaca os antecedentes históricos e as principais formas de federalismo, adotadas no Brasil. A terceira seção situa o marco regulatório da Constituição Federal de 1988, as mudanças no regime de federalismo, e a repercussão nas políticas educacionais. A quarta seção discute as implicações desse modelo de federalismo no planejamento educacional tendo, como referência, o PAR que visa fortalecer o regime de colaboração. Os estudos evidenciam que o federalismo brasileiro, desde a sua origem, foi marcado por tensões caracterizadas ora por processos de centralização, ora de descentralização, não se materializando em um federalismo cooperativo ou interdependente. No caso específico do Plano de Ações Articuladas, o governo federal utiliza-se do discurso de autonomia e descentralização dos entes subnacionais; na prática, o que ocorre é a indução de políticas educacionais com forte ingerência do governo central nos municípios, transformando-os em meros executores de ações, cerceando a autonomia dos mesmos.
Keywords : Federalismo; Planejamento educacional; Plano de Ações Articuladas.
