Abstract

SILVA, Rute Regis de Oliveira da  and  CABRAL NETO, Antônio. Relações intergovernamentais e a coordenação federativa no contexto do plano de ações articuladas. Rev. Elet. Educ. [online]. 2018, vol.12, n.3, pp.621-634. ISSN 1982-7199.  https://doi.org/10.14244/198271992878.

O presente artigo é um recorte de pesquisa que analisou o Plano de Ações Articuladas (PAR) do Município de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil, no período de 2007 a 2011. Tem por objetivo compreender se a formulação e a implementação do PAR, nesse Município, foram pautadas por relações intergovernamentais e pela coordenação federativa. Os procedimentos técnicos da pesquisa foram constituídos de análise documental e de entrevista semiestruturada. Conclui-se que o PAR contribuiu para o exercício de um planejamento mais articulado entre os entes federados e para que a União iniciasse o processo de coordenação federativa na área da educação mediante regulação pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), buscando atender às necessidades dos Municípios e Estados com base nas transferências voluntárias, impulsionando, assim, mesmo que embrionariamente, as relações intergovernamentais na federação brasileira.

Keywords : Coordenação federativa; Relações intergovernamentais; Plano de Ações Articuladas.

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