Abstract

BARBALHO, Maria Goretti Cabral  and  MENDES, Odete da Cruz. Federalismo e políticas de formação docente: implicações do PAR em municípios do Pará e Rio Grande do Norte. Rev. Elet. Educ. [online]. 2018, vol.12, n.3, pp.635-652. ISSN 1982-7199.  https://doi.org/10.14244/198271992879.

O texto integra a pesquisa nacional “Avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR): Um estudo em municípios do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais, no período de 2007 a 2011 - OBEDUC/CAPES”, destacando a dimensão 2 - formação docente em municípios de Rio Grande do Norte e Pará, Brasil. O objetivo foi identificar as implicações do PAR na formação de professores em municípios dos dois estados, com relação às questões político-administrativas decorrentes do federalismo. A metodologia consta de análise documental e entrevista. O trabalho aborda as competências dos entes federados em relação às ações de formação de professores no PAR, as configurações do federalismo e o sentido deste no PDE/Plano de Metas Compromissos Todos pela Educação. A pesquisa revelou que o modelo de federalismo brasileiro se deve ao Processo Constituinte de 1988, combinando descentralização de poder com a histórica primazia do papel regulador e indutor do governo central. Como plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional o PAR propiciaria o regime de colaboração, rompendo com a histórica descontinuidade das políticas. No entanto, ainda que a implementação das ações de formação docente em municípios do Pará e Rio Grande do Norte tenham experimentado o regime de colaboração, ora mais e ora menos visível, verificou-se as nuanças do federalismo brasileiro próprios da diretriz administrativo-financeira descentralizada e gerencial, com características que denotam uma dependência da União, principalmente em relação ao financiamento que continua centralizado no nível federal.

Keywords : Federalismo e regime de colaboração; Plano de ações articuladas (PAR); Política de formação de professores.

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