Resumo

MUHR, Thomas. Política de Estado, cooperação Sul-Sul e transformação estrutural: o caso (ignorado) da cooperação Brasil-Venezuela para a promoção da equidade na educação superior (2003-2016). Rev. Elet. Educ. [online]. 2019, vol.13, n.3, pp.796-812.  Epub 01-Set-2020. ISSN 1982-7199.  https://doi.org/10.14244/198271993600.

Este artigo revisita a cooperação oficial Brasil-Venezuela no período 2003-2016, durante o qual as políticas intervencionistas estaduais aprimoraram a justiça social e educacional. Partindo de uma abordagem de governança educacional, é realizada uma análise pluriescalar da equidade de acesso ao ensino universitário, que integra um relato de justiça distributiva no acesso ao ensino universitário no Brasil e na Venezuela com uma abordagem estrutural relacionada à cooperação Sul-Sul (CSS) entre as duas nações e também dentro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Dois argumentos inter-relacionados são desenvolvidos: primeiro, apesar das persistentes desigualdades no acesso à educação universitária em ambos os territórios, as políticas estatais intervencionistas aumentaram a igualdade de acesso diretamente em relação à disponibilidade e acessibilidade. Em segundo lugar, o caso do Régimen Especial Fronterizo Brasil / Venezuela ilustra que a CSS pode transformar as condições de fundo para a justiça educacional, produzindo uma estrutura alternativa à governança global neoliberal da educação. Empiricamente, a discussão recorre à análise de conteúdo e discurso de 81 documentos de cooperação assinados entre atores estatais e não-estatais brasileiros e venezuelanos, complementados por planos de desenvolvimento e relatórios de comissões municipais, nacionais e regionais, e 1 mês de pesquisa de campo no Régimen Especial Fronterizo em 2012. A observação participante e 13 entrevistas semi-estruturadas e abertas foram conduzidas com funcionários em diferentes níveis dos processos de formulação de políticas, acadêmicos, bem como atores de escala local em diferentes iniciativas de cooperação e integração em ambos os lados da fronteira Brasil / Venezuela.

Palavras-chave : Brasil/Venezuela cooperação internacional; Governança da educação; Política educacional; Equidade na educação superior.

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