Abstract

SILVA, Marta Leandro da  and  INACIO FILHO, Geraldo. A trajetória histórico-normativa das políticas curriculares de graduação tecnológica no Brasil: cursos superiores de tecnologia (LDB 4024/61 a 9394/96) 1

Artigo vinculado à projeto de pesquisa apoiado pela Fapesp (Processo 2011/08456-8) e ao desenvolvimento de estágio de pós-doutorado na Universidade Federal de Uberlândia.

Este artigo aborda a trajetória histórico-normativa das políticas curriculares dos cursos de graduação tecnológica no contexto da legislação federal. Articula-se ao contínuo das pesquisas de doutorado; Pesquisa FAPESP (2011/0845608) concernentes às políticas de educação tecnológica no Estado de São Paulo; reportando-se também à atual Pesquisa de Pós Doutorado em Educação (História da Educação) que versa sobre as políticas públicas da educação profissional e tecnológica no Brasil. Sob bases metodológicas da pesquisa qualitativa em educação a análise abrange a pesquisa bibliográfica e a documental. Nesse espaço textual, contemplou-se, prioritariamente, a pesquisa documental. Focaliza a análise da legislação federal da: I) primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 4.024/61 e legislação complementar do extinto Conselho Federal de Educação (CFE); II) da vigente LDB 9394/96; Pareceres e Resoluções do atual Conselho Nacional de Educação (CNE).À luz de uma abordagem descritivo-analítica e de interpretação legislativa visou-se, aqui, referenciar as normatizações de Pareceres e Resoluções expedidos pelo CNE. Priorizou-se o estudo do Parecer CNE/CEB 29/2002, pois esse documento contempla o histórico da educação tecnológica no Brasil. A título de considerações preliminares, cabe enfatizar a relevância do Estado de São Paulo, prioritariamente pelas orientações normativas do CEE/SP e do Centro Paula Souza (CPS), na inovação e oferecimento de educação profissional e tecnológica pública no Brasil. Entretanto, constam ainda demandas urgentes quanto ao reconhecimento das peculiaridades dos cursos superiores de graduação tecnológica; bem ainda quanto à necessidade de um vigoroso planejamento participativo e diagnóstico a fim de identificar as especificidades do desenvolvimento nacional e a correlata formulação de políticas curriculares para a educação profissional tecnológica pública.

Keywords : políticas curriculares; trajetória histórico-normativa; cursos superiores de tecnologia, legislação federal.

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