Resumo

RUIZ, Guillermo Ramón. Do Direito à Educação e seu desenvolvimento conceitual do ponto de vista histórico. Cad. Hist. Educ. [online]. 2020, vol.19, n.2, pp.544-560.  Epub 05-Jun-2020. ISSN 1982-7806.  https://doi.org/10.14393/che-v19n2-2020-16.

Neste artigo é realizada uma conceituação do direito à educação a partir de uma perspectiva histórica. Primeiro, a historicidade desse direito é analisada, no âmbito do desenvolvimento do liberalismo e do constitucionalismo, como processos convergentes na configuração dos Estados nacionais modernos. Segundo, são abordadas as definições derivadas do desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos e da própria definição de educação como um direito humano fundamental. Finalmente, uma problemática do escopo da educação como direito é apresentada com base nos recentes processos históricos de reformas que promovem a privatização educacional.

Palavras-chave : História do direito à educação; Direitos humanos; Privatização da educação.

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