SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.21Estudiosos de renombre y el desarrollo de la Historia de la Educación en los Estados Unidos de América índice de autoresíndice de materiabúsqueda de artículos
Home Pagelista alfabética de revistas  

Servicios Personalizados

Revista

Articulo

Compartir


Cadernos de História da Educação

versión On-line ISSN 1982-7806

Resumen

CURY, Carlos Roberto Jamil. Educação, Direito de Todos e o Bicentenário da Independência. Cad. Hist. Educ. [online]. 2022, vol.21, e107.  Epub 13-Sep-2022. ISSN 1982-7806.  https://doi.org/10.14393/che-v21-2022-107.

Este artigo, a propósito da comemoração do bicentenário da Independência do Brasil, pretende examinar o direito à educação à luz das Constituições Nacionais, outorgadas e proclamadas. Para tanto, parte-se da maximização do direito à educação, proclamada na Constituição de 1988, para retomar a ela, inserindo as emendas constitucionais cujo teor deu mais solidez a esse direito. Ao passar pelas Constituições anteriores, verifica-se que o direito à educação foi se alargando nas Constituições proclamadas, vale dizer, ampliando a inclusão. Já em Constituições outorgadas, a inclusão cede o passo a dispositivos retroativos e autoritários. Sob a linha do tempo, plaina a democracia como substrato dos avanços proclamados, e o direito à educação depende de mais democracia para sua efetivação.

Palabras clave : Direito à educação no Brasil; Educação e Constituições Nacionais; Educação como direitos de todos.

        · resumen en Español | Inglés     · texto en Portugués | Inglés     · Inglés ( pdf ) | Portugués ( pdf )