Abstract

SOUZA, Edílson Fernandes de; REIS, Maria da Conceição dos  and  MENEZES, Vilde Gomes de. Política de educação das relações etnicorraciais: especificidades e caminhos da legislação brasileira. Rev. Reflex [online]. 2013, vol.21, n.1es, pp.8-30. ISSN 1982-9949.  https://doi.org/10.17058/rea.v21iesp1.0008.

Objetivando compreender a estrutura das políticas de educação das relações etnicorraciais ao longo da história da educação brasileira e de identificar como vem se configurando sua legislação, este artigo se propõe a responder a seguinte questão: que especificidades e caminhos as políticas de educação das relações etnicorraciais vêm traçando através da legislação brasileira? Buscamos, portanto, traçar o caminho das características da educação escolar brasileira referente à temática etnicorracial desde o período colonial aos dias atuais, passando pelas Constituições já promulgadas à legislação educacional nacional atual específica sobre essa temática: a Lei nº 10.639/2003. Nesse percurso, ressaltamos as dificuldades que a população afrobrasileira enfrentou e vem enfrentando no tocante à interpretação das leis e à implementação de políticas educacionais que favorecem as relações etnicorraciais.

Keywords : Política Educacional; Educação das Relações Etnicorraciais; Legislação Educacional Brasileira; Lei nº 10.639/2003.

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