Abstract

MEDEIROS, Lucineide Barros. Educação do campo e politica educacional brasileira: aproximações e distanciamentos na realidade local. Rev. Reflex [online]. 2014, vol.22, n.2, pp.195-219. ISSN 1982-9949.  https://doi.org/10.17058/rea.v22i2.0195.

Trazemos à discussão a política da Educação do Campo realizada a partir da ação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA (vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI (vinculada ao Ministério da Educação - MEC), ambos situados na esfera da União e incidindo sob a política de estados e municípios. Destacamos tensões e desafios colocados nas ações locais, evidenciando a experiência do Estado do Piauí. Levamos em consideração que a partir da Constituição Federal de 1988, os municípios brasileiros foram instituídos como entes federados, com atribuição de promover, preferencialmente, o Ensino Fundamental e a Educação Infantil e, pela Lei 9.394 de 1996, devem também criar os seus Sistemas Municipais de Educação - SMEs; tais processos são analisados à luz de desafios suscitados no contexto da política de Educação do Campo.

Keywords : Educação do Campo; Política de Educação do Campo; Desafios Locais na Educação do Campo.

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