Resumo

SARAIVA, Emerson Sandro Silva; MATOS, Maria Almerinda de Souza  e  ANDREATTA, Elaine Pereira. O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RESTRIÇÃO E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. Rev. Reflex [online]. 2019, vol.27, n.2, pp.95-111.  Epub 08-Nov-2019. ISSN 1982-9949.  https://doi.org/10.17058/rea.v27i2.12630.

Este artigo analisa o reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para pessoas em situação de restrição e privação de liberdade, bem como seus sentidos no desenvolvimento social, político e econômico da sociedade. A partir da metodologia crítica, o estudo caracteriza-se como discussão das políticas relacionadas à Educação, Globalização e Neoliberalismo, trazendo diálogos com Haddad (2014), Dejours (2014), Julião (2014) e outros pesquisadores. Os resultados apontam a negligência do Estado mínimo no atendimento ao direito à educação de pessoas em situação de restrição e privação de liberdade, uma ação que interfere nos 62 municípios do Amazonas.

Palavras-chave : Educação e direito; Restrição; Privação; Liberdade.

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