Resumo

TEIXEIRA, Iara da Paixão Corrêa; NUNES, André  e  ALMEIDA, Alexandre Nascimento de. O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO E O FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS. Rev. Reflex [online]. 2019, vol.27, n.2, pp.182-201.  Epub 12-Nov-2019. ISSN 1982-9949.  https://doi.org/10.17058/rea.v27i2.8875.

O artigo tem como objetivo compreender o processo de descentralização de recursos para fins de financiamento de políticas públicas educacionais e o impacto da política na melhoria da qualidade do ensino, medida pelo IDEB. A pesquisa teve como base teórica artigos relacionados ao processo de descentralização de políticas públicas e a legislação a respeito do financiamento educacional, em especial as leis que instituíram o FUNDEF e o FUNDEB. Os dados apontam que a política dos Fundos aumentou a capacidade de investimento sem, no entanto, proporcionar uma melhoria significativa na qualidade do ensino público nos municípios do Território das Águas Emendadas.

Palavras-chave : Descentralização; Política pública educacional; Financiamento educacional.

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