Abstract

MENEGOTO, Camila Taís  and  WENCZENOVICZ, Thaís Janaina. A educação no sistema prisional: experiência educacional na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão/PR. Rev. Reflex [online]. 2020, vol.28, n.3, pp.66-80.  Epub May 15, 2025. ISSN 1982-9949.  https://doi.org/10.17058/rea.v28i3.13984.

A educação prisional é tratada como programa eventual de governo ao invés de uma política pública de Estado. Costumeiramente a falta estrutura física, material pedagógico adequado e professores comprometem a efetividade desse direito. O estudo aborda o acesso à educação pelos apenados no Estado do Paraná por meio de pesquisa de campo realizada na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão/PR. A educação é dever do Estado, tratando-se de um direito universal e, aos apenados assenta-se na Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984). Enquanto procedimento metodológico utiliza-se o estudo de caso e a história oral temática, a fim de evidenciar fatos concretos do sistema prisional brasileiro.

Keywords : Educação de apenados; Paraná; Sistema Prisional..

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