Abstract

ZANELLA, Maria Nilvane; LARA, Angela Mara de Barros  and  CABRITO, Belmiro Gil. Educação social e escolar e o direito à educação na medida socioeducativa. Eccos Rev. Cient. [online]. 2019, n.48, pp.155-173.  Epub June 30, 2019. ISSN 1983-9278.  https://doi.org/10.5585/eccos.n48.11431.

O artigo é produto de reflexões sobre a articulação entre educação social e educação escolar para viabilizar o retorno à escola de adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas de internação e semiliberdade ou em cumprimento de medidas em meio aberto. Apresenta, inicialmente, reflexões sobre os fundamentos da educação social como forma de evidenciar a função da educação escolar, problematizando questões - atrasos, violências domésticas e comunitárias, dentre outras - que têm contribuído para que a escola e seus profissionais não consigam realizar a sua função social, que é ensinar. Além disso, evidencia as confusões teóricas sobre o papel de cuidar e educar, discutindo como os problemas disciplinares interferem na organização das escolas públicas e, consequentemente, no processo ensino-aprendizagem. Para tanto, avançamos para proposta de modo de operar a rede de proteção socioassistencial e de saúde para garantir a inserção e a permanência escolar de adolescentes durante ou depois do cumprimento da medida socioeducativa, incluindo uma lista de sugestões de articulação dos programas de atendimento socioeducativo com as instituições escolares. O estudo realiza uma pesquisa bibliográfica e documental para a análise de políticas educacionais.

Keywords : Educação Escolar; Educação Social; Medida Socioeducativa; Adolescente em conflito com a lei; Indisciplina escolar.

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