Resumo

SANTOS, Emina Márcia Nery dos; LIMA, Francisco Willams Campos  e  VALE, Cassio. DECÁLOGO DA ESCOLA COMO ESPAÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL: CONSOLIDANDO A FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA COMO ESPAÇO DEMOCRATIZANTE. Eccos Rev. Cient. [online]. 2020, n.54, e8338.  Epub 03-Fev-2024. ISSN 1983-9278.  https://doi.org/10.5585/eccos.n54.8338.

Neste artigo, sistematizam-se elementos estruturantes da escola como ambiente que se consolida como espaço de proteção de direitos e de valorização da diversidade, relevando que tal entendimento é condição de possibilidade de sua constituição como espaço formativo de empoderamento de crianças e adolescentes e propiciador de sua elevação a sujeitos de direitos e protagonistas de sua própria história. O texto objetiva reafirmar a premissa da educação em Direitos Humanos como condição para o fortalecimento de relações sociais baseadas na inclusão social e na democracia participativa, ressignificando, portanto, sua secular função social, baseada na racionalização de conteúdos formativos hegemônicos adequados aos interesses dirigentes. O artigo resulta de estudo documental dos principais referenciais normativos da política educacional brasileira pós Constituição Federal, e bibliográfico, com base em autores que pesquisam e argumentam em torno dos valores humanistas, de inclusão social e democracia política como Touraine (1992; 1994; 1996; 1998), Estévão (2004), Cury (2005) e Freire (1992). Dessas análises, defende-se a tese segundo a qual a escola - como instituição política e social contraditória, pois reprodutora de arranjos não menos contraditórios presentes na sociedade - pode se assentar como lugar privilegiado para toda essa complexa dinâmica, formando universalmente as pessoas para que possam ocupar os espaços políticos e levar ao Estado suas demandas plurais como conteúdo das políticas públicas.

Palavras-chave : Educação em direitos humanos; Escola como espaço protetivo de direitos; Escola e democracia..

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