Abstract

SOUZA, Fábio Araujo de. O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NAS PREFEITURAS DAS REGIÕES COSTA VERDE E CENTRO-SUL FLUMINENSE DURANTE A PANDEMIA. Eccos Rev. Cient. [online]. 2023, n.67, e22478.  Epub Feb 19, 2024. ISSN 1983-9278.  https://doi.org/10.5585/eccos.n67.22478.

A presente pesquisa apresentada neste artigo pretendeu analisar a aplicação das receitas do percentual mínimo de impostos para o financiamento da manutenção e do desenvolvimento do ensino pelos governos municipais das regiões Centro-Sul Fluminense e Costa Verde no ano de 2020, em meio à pandemia de COVID-19. Ressalta-se que, nesse ano, as instituições escolares estiveram fechadas para as aulas, posto que, frente à maior pandemia do século XXI, e de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Educação, a maioria dos governos municipais dessas regiões adotaram o ensino não presencial como estratégia para a sua manutenção. Esta pesquisa revela que, em 2020, todos os 13 governos municipais analisados aplicaram ilegalmente e indevidamente receitas no ensino. Além disso, nem todos adotaram medidas, do ponto de vista do financiamento, para a implementação do ensino não presencial e os que adotaram aplicaram os recursos em serviços de impressão, o que denota que tais governos tiveram como principal medida para o ensino não presencial a entrega de material impresso. Contudo, a maioria dos governos de tais regiões adotou o ensino remoto, porém não investiram no mesmo, logo tal responsabilidade, sob a perspectiva de seu financiamento, recaiu para pais, responsáveis, alunos(as) e professores(as).

Keywords : COVID-19; financiamento da educação; região Centro-Sul Fluminense; região da Costa Verde..

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