Resumen

GABRIEL, Ana Cássia; GABRIEL, Fábio Antônio  y  MOREIRA, Elisângela. Pensar a educação como direito constitucional no Brasil à luz da conscientização proposta por Paulo Freire: um contraponto à visão neoliberal de educação. OlharProfr [online]. 2025, vol.28, e24057016.  Epub 17-Abr-2025. ISSN 1984-0187.  https://doi.org/https://doi.org/10.5212/olharprofr.v.28.24057.016.

Neste artigo, discute-se o direito à educação, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, como garantia à efetivação da ordem democrática. Para tanto, parte-se de visões de Paulo Freire com relação à educação, a saber: educação como ato emancipador, como ato político, como conscientização. Em seguida, debate-se o desafio de superar uma educação bancária no contexto reinante do neoliberalismo que reduz a educação à condição de mercadoria. Busca-se estabelecer um paralelo entre a obra Conscientização, de Paulo Freire, e A escola não é uma empresa, de Christian Laval, relacionando o desafio de efetivar a formação para o mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, a formação para a cidadania. Diante disso, faz-se necessário conhecer os direitos previstos na Constituição Federal, inclusive aqueles relacionados à educação e a repensar uma educação humanizadora, emancipadora e que supere a lógica da opressão e da mercantilização da educação.

Palabras clave : Educação; Direito Constitucional; Paulo Freire..

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