Resumen

FLORES, Maria Luiza Rodrigues. Movimentos na construção do direito à educação infantil: histórico e atualidade. Educação. Santa Maria [online]. 2010, vol.35, n.01, pp.25-38. ISSN 1984-6444.

Este artigo teve como objetivo investigar movimentos havidos no campo das políticas públicas de Educação Infantil, sistematizando as marcas da construção desse direito no plano de seu ordenamento legal recentemente instituído e analisando tais ações desde uma perspectiva crítico-reflexiva. Para tanto, este procedeu um resgate tendo histórico de fatos e legislações considerados em seus respectivos contextos sociohistóricos, abordando a constituição da criança como sujeito de direitos; a trajetória da história recente de conquista do direito à Educação Infantil; e algumas perspectivas atuais para a efetivação de uma educação infantil de qualidade social. Este trabalho evidenciou que a conquista de vários direitos foi obtida a partir de importante mobilização dos movimentos sociais nesse processo, especialmente do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) e que, nos próximos anos, devido às novas legislações da área, haverá necessidade de continuidade da mobilização popular, fato que historicamente tem sido uma marca nas lutas em defesa da Educação Infantil.

Palabras clave : Educação Infantil; Políticas Públicas; Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB).

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