Abstract

SANTOS, Émina Márcia Nery; LELIS, Luziane Said Cometti  and  VALE, Cassio. O direito à educação na perspectiva da justiça distributiva: uma análise sobre a Reforma do Ensino Médio. Educação. Santa Maria [online]. 2020, vol.45, e38228.  Epub Sep 14, 2023. ISSN 1984-6444.  https://doi.org/10.5902/1984644438228.

O estudo discute o direito à educação na perspectiva da justiça distributiva preconizada por John Rawls (2017), que articula a igualdade equitativa de oportunidadesao princípio da diferença com a finalidade depossibilitar a ascensão do indivíduo em diversas funções na sociedade.Analisa a concepção de educação e justiça social subjacente à política educacional brasileira que trata do novo Ensino Médio, com foco na Lei nº 13.415/2017, aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (2016-2018), no que diz respeito à sua universalização e finalidade. Por meio da revisão da literatura,evidenciou-se que, embora baseada no princípio da igualdade enquanto direito social, a reforma do Ensino Médio no Brasil revela uma visão utilitarista de formação humana elegaliza a existência de diferentes finalidades educativas paraatender aos interesses do capital.Portanto, não se constitui como distributiva e equitativa, mas como reprodutora da desigualdade social presente no projeto de manutenção dostatus quo.

Keywords : Direito à educação; Ensino médio; Justiça distributiva.

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