Resumo

DOMICIANO, Cassia. Cogestão, democratização eprivatização de equipamentos públicos de educação infantil: conceitos em disputa. Educação. Santa Maria [online]. 2020, vol.45, e38644.  Epub 04-Set-2023. ISSN 1984-6444.  https://doi.org/10.5902/1984644438644.

Este trabalho apresenta, discute e analisa o termo cogestão inscritono decreto regulamentador do Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI), implementado em Campinas-SP, em 2007. Por meio da análise do texto da lei, dos documentos que o normatiza no período de 2007 a 2014, e do levantamento bibliográfico, comparamos as características “administrativas” deste Programa buscando explicitar que a apropriação do vocábulo por parte dos legisladores não condiz com a construção social e histórica do conceito de cogestão. Apuramos que o Programa em curso corresponde a um processo de privatização explícito, pois transfere a gestão de equipamentos de educação infantil públicos ao setor privado com subsídio governamental, materializando a lógica gerencialista defendida pelos setores hegemônicos que tem como fim a “flexibilização” da gestão pública e a transformação da educação em mercadoria.

Palavras-chave : Cogestão; Privatização; Educação Infantil.

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