Abstract

COSTA DE SOUZA E SILVA, Celeida Maria  and  DE SOUZA E SILVA, Ariadne Celinne. A Convenção Sobre os Direitos da Criança e o Direito à Educação no Brasil. Educação. Santa Maria [online]. 2021, vol.46, e41231.  Epub Sep 28, 2023. ISSN 1984-6444.  https://doi.org/10.5902/1984644441231.

Este trabalho tem por objetivo discutir a Convenção Sobre os Direitos da Criança com foco no direito à educação. Estuda-se este direito a partir da perspectiva da criança como sujeito de direitos no direito internacional e nacional e da interpretação dada pelo Comitê Sobre os Direitos da Criança ao direito à educação (artigo 29). É uma pesquisa bibliográfica e documental. Elege-se como principais fontes: a Convenção Sobre os Direitos da Criança, o Comentário Geral nº 1 (2001) do Comitê Sobre os Direitos da Criança, os relatórios periódicos enviados pelo Brasil (2003, 2012) ao Comitê, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Percebe-se que há uma preocupação com a educação da Criança perante os tratados internacionais de direitos humanos, a legislação nacional, e, também, por meio de agendas de desenvolvimento que pautam a educação como centro para a efetivação dos demais direitos.

Keywords : Convenção Sobre os Direitos da Criança; Educação; Direitos Humanos.

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