Resumo

BARBOSA PEREZ AGUIAR, Viviane  e  JOSE FERREIRA RUIZ, Maria. O processo de escolha dos dirigentes escolares em Londrina: a implementação da meta 19 do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Educação. Santa Maria [online]. 2021, vol.46, e38789.  Epub 25-Out-2023. ISSN 1984-6444.  https://doi.org/10.5902/1984644438789.

O presente texto discute a experiência vivenciada pelo município de Londrina - PR, quanto à implementação da meta 19 do Plano Nacional de Educação (2014-2024). O objetivo geral é discutir os retrocessos da meta 19 do PNE, ao associar a gestão democrática aos critérios técnicos de mérito e desempenho, como forma de acesso à função de dirigente escolar. Pretende, especificamente, (i) demonstrar como este critério foi interpretado e implementado no Município de Londrina, e (ii) analisar a implementação do processo de escolha de dirigentes escolares neste município, com base no determinado pela Lei 13.005/2014. O estudo pautou-se no desenvolvimento de pesquisa bibliográfica e análise documental. Conclui que cabe aos municípios e estados, no cumprimento do dispositivo legal, encontrar caminhos para que a democracia ultrapasse a dimensão procedimentalista apresentada pelo PNE, e encontre força para se fortalecer, enquanto princípio constitucional da escola pública, sob a forma de participação e exercício da cidadania.

Palavras-chave : Gestão Democrática; Eleição de diretores; Critério técnico. Meritocracia..

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