Abstract

BATISTA, Neusa Chaves; MENEGOTTI, Eliane Helena  and  EHLERT, Fátima Rodrigues. Acesso à educação básica no Brasil e na Guiné-Bissau: o direito à educação em diferentes contextos sociais. Educação. Santa Maria [online]. 2022, vol.47, e64036.  Epub Oct 21, 2024. ISSN 1984-6444.  https://doi.org/10.5902/1984644464036.

O artigo propõe uma discussão sobre o acesso à educação básica, no Brasil e na Guiné-Bissau, como ação pública capaz de garantir o direito à educação em sociedades modernas ocidentais. Aborda a democratização da educação no contexto do direito de acesso à escola, enfatizando a trajetória de tais direitos nos contextos brasileiro e guineense. No escopo teórico, adota uma teoria de justiça social cuja amplitude enfatiza as injustiças socioeconômicas (dimensão da redistribuição) e culturais (dimensão do reconhecimento). Em termos metodológicos, trata-se de um estudo comparado que se utiliza de dados de naturezaquali-quantitativos associados à pesquisa bibliográfica, tendo como unidade de comparação a legislação educacional do Brasil e daGuiné-Bissau. A análise destaca que, na década de 1980, o Brasil iniciou a redemocratização das instituições públicas com propósitos que envolveram ações dos governos (municipal, estadual, federal) e da sociedade civil organizada para a educação pública. Já a Guiné-Bissau é um país, no sentido moderno, muito jovem, tanto no que diz respeito à sua emancipação política quanto ao regime democrático; nesse país, o acesso à escola é resultado de um processo ainda em construção e consolidação, através das cooperações com organismos internacionais e “parceiros”, como o Brasil. Conclui-se, portanto, que háaproximações nos domínios educacional e cultural, mesmo com distanciamentos históricos a serem também compreendidos e considerados, nessas áreas.

Keywords : Políticas Educacionais; Educação Básica; Justiça Social; Brasil; Guiné-Bissau.

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