Abstract

MILITAO, Silvio Cesar Nunes. Financiamento da educação básica no novo Plano Nacional de Educação: avanços, impasses e perspectivas. Contrapontos [online]. 2016, vol.16, n.3, pp.361-382. ISSN 1984-7114.  https://doi.org/10.14210/contrapontos.v16n3.p361-382.

O financiamento da educação adquiriu centralidade no debate educacional contemporâneo, sobretudo com a introdução da política de Fundo no Brasil após meados dos anos 1990. O presente artigo propôs, então, analisar aspectos centrais referentes ao financiamento da educação básica na formulação/aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Para tal, valeu-se de pesquisa bibliográfica e documental concernente à temática em tela. Inicialmente, recupera a trajetória histórica dos intentos de constituição de um PNE no Brasil, bem como trata da questão do financiamento da educação no PNE I. Na sequência, apresenta as principais deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010) sobre o financiamento, consensuadas e expressas no seu Documento Final. Por fim, examina o financiamento da educação básica no contexto do atual PNE II, da sua exaustiva tramitação à aprovação final, desvelando os avanços conquistados e os retrocessos sofridos, na perspectiva de uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos.

Keywords : Financiamento da Educação; Plano Nacional de Educação; Educação Básica.

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