Abstract

MILITAO, Silvio Cesar Nunes  and  ARANDA, Maria Alice de Miranda. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DECENAIS DE EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE CONCEITUAL-LEGAL. Contrapontos [online]. 2020, vol.20, n.1, pp.53-70.  Epub Jan 01, 2021. ISSN 1984-7114.  https://doi.org/10.14210/contrapontos.v20n1.p53-70.

Constituído como parte integrante de uma pesquisa mais ampla desenvolvida em nível de pós-doutoramento, o presente artigo tem como objetivo precípuo analisar conceitual e legalmente os termos monitoramento e avaliação e cotejar como os mesmos figuram nos Planos Nacionais de Educação (PNEs) aprovados no corrente século. De abordagem qualitativa, o trabalho utiliza-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental acerca da temática em tela. Os resultados evidenciam que, apesar do monitoramento e da avaliação contemporaneamente assumirem maior proeminência no ciclo das políticas públicas e ocuparem lugar de maior destaque no atual PNE e nos correspondentes planos subnacionais aprovados sob sua vigência, este par indissociável somente se efetivará se houver ampla e permanente mobilização e participação da sociedade civil e política em prol da constituição de tais planos como epicentro das políticas educacionais em todos os níveis (nacional, estadual, distrital e municipal).

Keywords : Planos de Educação; Monitoramento e Avaliação; Política Educacional.

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