Abstract

SOUZA, Leila Kalinny Gomes de  and  RIBEIRO, Marcelo Silva de Souza. LEI 13.935/2019: AÇÕES DOS CONSELHOS DE PSICOLOGIA DA REGIÃO CENTRO-OESTE. Psic. da Ed. [online]. 2025, n.58, pp.100-111.  Epub June 23, 2025. ISSN 2175-3520.  https://doi.org/10.23925/2175-3520.2025i58p100-111.

O presente estudo aborda as ações dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) do Distrito Federal (DF) e Mato Grosso do Sul (MS) para cumprir a Lei 13.935/2019 que, em âmbito federal, garante a inserção de psicólogas(os) e assistentes sociais na educação básica. Utilizando um método qualitativo, descritivo e exploratório, foram realizadas entrevistas com representantes dos CRPs do DF e do MS, e aplicou-se a análise de conteúdo para verificar se as ações desses Conselhos seguem as orientações do manual do Conselho Federal de Psicologia (CFP). As ações foram categorizadas em campanhas de comunicação social; diálogos com o poder público, entidades, categoria e sociedade; e outras ações. O estudo conclui que, apesar das mobilizações, há alguns obstáculos, como a falta de financiamento. As ações realizadas são significativas, com cumprimento da maioria das orientações do CFP, mas ainda há muito a ser feito para garantir a plena implementação da lei e, consequentemente, a inserção de psicólogas(os) na política de educação.

Keywords : Organizações profissionais - psicologia; Psicologia educacional; Educação; Leis; Psicólogos.

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