Abstract

TAFFAREL, Celi Nelza Zülke; HACK, Cássia; MORSCHBACHER, Márcia  and  LUZ, Sidnéia Flores. Sistema de proteção do trabalho e do trabalhador da Educação Física: porque somos contra a regulamentação da profissão. Rev. Motriviv. [online]. 2021, vol.33, n.64, e80039.  Epub Oct 09, 2021. ISSN 2175-8042.  https://doi.org/10.5007/2175-8042.2021.e80039.

O texto problematiza a atuação do Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais de Educação Física (CONFEF/CREF). Parte das perguntas: O que é a Ação de Inconstitucionalidade (ADin) nº 3.428/2005, origem, desenvolvimento e estágio atual; o que é o CONFEF/CREF e sua (in)capacidade de proteger os trabalhadores(as)? Objetiva subsidiar as posições do Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física fortalecer a luta sindical, contribuir com o Movimento Sindical em Defesa do Sistema de Proteção do Trabalho e dos(as) Trabalhadores(as). Como procedimentos de investigação utiliza-se da análise documental. Demonstra que a ADIn procede, tem respaldo constitucional e que a natureza do Conselho não lhe concede prerrogativas de proteção aos trabalhadores(as). Conclui pela defesa organizada do Sistema de Proteção do Trabalho e do(a) Trabalhador(a) da Educação Física a partir das organizações, considerando que a luta pelos direitos é de interesse público, porque dizem respeito à vida dos(as) trabalhadores(as).

Keywords : CONFEF/CREF; Exercício profissional em educação física; Reformas trabalhista e previdenciária; Contrato carteira verde e amarela.

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