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Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos

versão On-line ISSN 2176-6681

Resumo

LIMA, Leonardo Claver Amorim. Da universalização do ensino fundamental ao desafio de democratizar o ensino médio em 2016: o que evidenciam as estatísticas?. R. Bras. Est. Pedag. [online]. 2011, vol.92, n.231, pp.268-284. ISSN 2176-6681.

The constitutional text promulgated in 1988 prescribed the gratuitousness and the mandatoriness of the elementary school, consecrating it as a subjective public right of the individuals who are able to attend it. The official enrollment statistics in this basic education level until the early year 2000 show an expressive growth. The present article focused on the secondary school enrollments expansion in consequence of the elementary school access democratization through the analysis of official enrollment and schooling indicators from 1990 to 2004. Moreover, the work discusses the challenge to achieve the secondary school supply universalization in 2016 as established in the Constitutional Amendment N. 59, of 2009.

Palavras-chave : Elementary School; Official Indicators; Secondary School.

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