Resumo

LIMA, Leonardo Claver Amorim. Da universalização do ensino fundamental ao desafio de democratizar o ensino médio em 2016: o que evidenciam as estatísticas?. R. Bras. Est. Pedag. [online]. 2011, vol.92, n.231, pp.268-284. ISSN 2176-6681.

O texto constitucional promulgado em 1988 prescreveu a obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental, consagrando-o como um direito público subjetivo, pois inerente aos indivíduos aptos a cursá-lo. As estatísticas oficiais de matrícula e de escolarização evidenciam, com efeito, um considerável crescimento das matrículas nesse segmento da educação básica, pelo menos até meados da década de 2000. O presente artigo aborda, por meio de análise de indicadores oficiais de matrícula e escolarização, a histórica ampliação das matrículas no ensino médio no período 1990-2004 - resultante, entre outros fatores, da democratização do acesso ao ensino fundamental, iniciada e desenvolvida no mesmo período - e o desafio de universalizar sua oferta em 2016, como dispõe a Emenda Constitucional nº 59, de 2009.

Palavras-chave : Ensino Fundamental; Indicadores Oficiais; Ensino Médio.

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