Resumo

SOUSA, Letícia Pereira  e  PORTES, Écio Antônio. As propostas de políticas/ações afirmativas das universidades públicas e as políticas/ações de permanência nos ordenamentos legais. R. Bras. Est. Pedag. [online]. 2011, vol.92, n.232, pp.516-541. ISSN 2176-6681.

Aborda os aspectos legais do processo de implantação das políticas/ ações afirmativas nas universidades federais. Para tanto, revisita as discussões favoráveis às ações afirmativas em Carvalho (2003), Gomes (2005) e Munanga (2003) e as que as criticam, em Maggie e Fry (2002), Maio e Santos (2007), entre outros. Busca, mediante a análise documental, entender como as políticas/ações afirmativas funcionam e que trato é dado às políticas de assistência/permanência. As análises efetuadas evidenciaram a implantação de diferentes políticas/ações afirmativas no que diz respeito ao ingresso dos jovens pobres negros e brancos. Contudo, os dados mostraram que as políticas de assistência/permanência só figuram como prioridade em um conjunto restrito de ordenamentos, em função dos custos econômicos necessários para sua implantação.

Palavras-chave : Acesso ao Ensino; Ação Política; Política Governamental; Condições Socioeducacionais; Sociologia da Educação.

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