Resumo

FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola; BRITO, Silvia Helena Andrade de  e  PERONI, Vera Maria Vidal. Sistema e Plano Nacional de Educação: notas sobre conceituação, relação público-privado e financiamento. R. Bras. Est. Pedag. [online]. 2012, vol.93, n.235, pp.565-578. ISSN 2176-6681.

Problematiza as articulações entre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), analisando a legislação educacional e os documentos da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), cotejados com as fontes secundárias. Nesse processo, destacam-se três contradições: a primeira inclui a definição acerca do que seria o SNE; a segunda, as relações entre público e privado, mostrando a ascendência deste último na política educacional; e a terceira abrange o financiamento, revelando um Estado que atende o mercado e administra com escassez monetária.

Palavras-chave : Estado; Direito Educacional; Financiamento da Educação.

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