Abstract

JACOMINI, Márcia Aparecida; PERRELLA, Cileda dos Santos Sant’Anna; ALENCAR, Felipe  and  STOCO, Sergio. Gestão (não) democrática na política educacional do estado de São Paulo - 1995-2018. R. Bras. Est. Pedag. [online]. 2022, vol.103, n.263, pp.117-137. ISSN 2176-6681.  https://doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.103i263.4975.

Neste artigo analisamos programas e projetos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), no período de 1995 a 2018, com o objetivo de compreender a gestão educacional e suas configurações em relação a espaços e formas de participação das comunidades escolares. A metodologia adotada foi o estudo documental apoiado em referenciais teóricos da análise de políticas públicas e no diálogo com literatura relativa à gestão educacional. Entre nossas análises e interpretações, destacamos que a gestão na rede paulista de ensino foi pautada por certo distanciamento do princípio constitucional de gestão democrática da escola pública e por aproximação com pressupostos gerencialistas. Nas relações da SEE-SP com as instâncias intermediárias e as escolas predominaram orientações práticas com vistas a resultados, em detrimento da participação da comunidade no debate sobre finalidades e concepções de educação escolar. Respaldada na racionalidade neoliberal, a SEE-SP se apropriou de releituras de termos como democracia, participação e autonomia, ressignificando seus conteúdos históricos, engendrados num contexto de luta por direitos e democratização da sociedade e da escola, a fim de legitimar formas de gestão baseada no controle para maior eficiência, nos termos da Nova Gestão Pública (NGP).

Keywords : política e gestão educacional; nova gestão pública; Rede Estadual de Ensino de São Paulo.

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