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Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos

versão impressa ISSN 0034-7183versão On-line ISSN 2176-6681

Resumo

FIGUEIREDO, Mateus Silva. Cotistas preenchendo vagas de ampla concorrência em universidades federais: concorrência concomitante na lista de espera do Sisu. R. Bras. Est. Pedag. [online]. 2023, vol.104, e5598.  Epub 22-Dez-2023. ISSN 2176-6681.  https://doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.104.5598.

Universidades federais devem destinar ao menos 50% de suas vagas para estudantes egressos de escola pública, em virtude da Lei de Cotas, e estabelecer as regras de seus processos seletivos e suas ações afirmativas. Uma dessas regras consiste em definir se inscritos em modalidades de cotas com notas altas poderão preencher vagas de ampla concorrência, o que é chamado de concorrência concomitante e pode ocorrer a partir da segunda chamada de convocação. Os estudantes conhecem as regras para embasar suas decisões por meio dos editais; por isso, foram analisados os editais das 60 universidades federais que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2021-1. A análise revelou que 27 universidades possuem edital explícito quanto a adotarem ou não concorrência concomitante; porém, 32 possuem edital vago ou omisso, o que dificulta uma escolha esclarecida pelo estudante. Também foram examinadas as chamadas das listas de espera para preenchimento das vagas. Observou-se que 22 universidades permitem a concorrência concomitante, 21 não permitem, adotando a concorrência em listas separadas, e 15 não puderam ser determinadas. Duas universidades foram consideradas casos atípicos. Este estudo revela a necessidade de melhorar os editais das universidades para aprimorar a transparência dos processos seletivos e aprofunda a discussão sobre a adoção ou não de concorrência concomitante pelas universidades e sobre o impacto dessa medida no ingresso de estudantes oriundos de escola pública ao ensino superior.

Palavras-chave : sistema de cotas; reserva de vagas; acesso ao ensino superior; legislação federal de ensino.

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