Abstract

COSTA, Fábio Luciano Oliveira  and  MENEZES, Janaína Specht da Silva. As mudanças no financiamento do ensino fundamental público com o Fundef e a dinâmica de seus recursos fiscais. Roteiro. UNOESC [online]. 2014, vol.39, n.01, pp.61-85. ISSN 2177-6059.

O objetivo principal deste artigo foi investigar as transformações ocorridas no financiamento do ensino fundamental público, por meio da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), evidenciadas na dinâmica de seus recursos fiscais. Assim, fez-se uma exposição do processo de regulamentação do Fundo, que contou com a pesquisa em documentos legais, livros, teses, dissertações e artigos publicados em periódicos especializados, além dos dados quantitativos coletados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que mostraram o ICMS como a principal fonte de financiamento do Fundo. Mesmo com os aspectos positivos advindos com o Fundef - o que não exclui suas problemáticas no período em que esteve em vigência, a exemplo do descumprimento legal associado à complementação da União -, não foi possível associá-lo à perspectiva de qualidade educacional.

Keywords : Educação; Financiamento; Fundef.

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