Resumo

LAGARES, Rosilene. Institucionalização de sistemas municipais de educação: concepções e complexidade. Roteiro. UNOESC [online]. 2015, vol.40, n.1, pp.149-168. ISSN 2177-6059.  https://doi.org/10.2177‐6059-v40n1201501060097.

Este trabalho discute concepções e aspectos da complexidade histórica quanto à gestão da educação municipal brasileira, abordando o processo de institucionalização efetiva de sistemas municipais de educação. Com base em pesquisa bibliográfica e análise documental, são destacadas condições e desafios, fragilidades e potencialidades que permeiam a existência dos municípios e sua atuação na educação. Sua relevância está, então, em discutir processos, políticas e ações para que essas esferas participem do processo da garantia do direito à educação. Nesse contexto, a institucionalização de sistemas municipais passa a ser questão relacionada ao pacto federativo e ao regime de colaboração, extrapolando a política ou programas de municipalização, visando firmar a autonomia na gestão.

Palavras-chave : Sistemas de Educação; Institucionalização Efetiva de Sistemas Municipais de Educação; Política Educacional; Gestão da Educação; Educação Municipal..

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