Resumo

LAMARE, Flavia de Figueiredo de. A obrigatoriedade da pré-escola no contexto das parcerias público-privadas. Roteiro. UNOESC [online]. 2018, vol.43, n.2, pp.781-814. ISSN 2177-6059.  https://doi.org/10.18593/r.v43i2.14184.

Neste texto teve-se como finalidade analisar a obrigatoriedade da pré-escola no Brasil (Lei n. 12.796/2013) e a sua relação com o aprofundamento da participação dos organismos internacionais e do empresariado “socialmente responsável” como formulador de estratégias de implementação de políticas educacionais na Educação Infantil. O percurso metodológico da pesquisa compreendeu análise documental e reconstrução histórica com base na análise crítica marxista que situa o tema estudado no processo de luta de classes. Os resultados mostraram que as parcerias público-privadas na Educação Infantil estão em processo de expansão e fortalecimento, relacionando eficiência dos gastos sociais e investimento na primeira infância. Assim, com argumentos advindos de economistas e de neurocientistas de empresas privadas “socialmente responsáveis”, a Educação Infantil poderia ser resumida a uma etapa da educação que visa ao sucesso escolar no futuro ou a uma forma de se evitar possíveis riscos sociais consequentes da situação de iniquidade social a que as crianças estão expostas.

Palavras-chave : Educação Infantil; Políticas públicas; Empresariado; Materialismo histórico-dialético..

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