Abstract

LIRA, Aliandra Cristina Mesomo  and  DREWINSKI, Jane Maria de Abreu. A obrigatoriedade de matrícula para a Educação Infantil: possíveis retrocessos. Roteiro [online]. 2020, vol.45, e20487.  Epub Feb 04, 2020. ISSN 2177-6059.  https://doi.org/10.18593/r.v45i0.20487.

O artigo discute a obrigatoriedade escolar para crianças de 4 e 5 anos instaurada pela Lei n. 12.796 a partir de resultados de pesquisa que objetivou acompanhar e problematizar a implementação da Lei em um município de médio porte. Teoricamente, os estudos apoiaram-se em autores que discutem a Educação Infantil como Vieira (2011), Rosemberg (2015) e Campos (2010), dentre outros. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com coleta de dados por meio de entrevistas e análise de estatísticas educacionais. Os resultados da investigação apontam que o cumprimento da legislação vem sendo feito por meio da adoção e implementação de estratégias que podem comprometer o direito das crianças à Educação Infantil de qualidade.

Keywords : Pré-escola; Legislação; Escolaridade obrigatória..

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