Resumo

FERRARO, Alceu Ravanello  e  LEAO, Michele de. Lei Saraiva (1881): dos argumentos invocados pelos liberais para a exclusão dos analfabetos do direito de voto. Educação. UNISINOS [online]. 2012, vol.16, n.03, pp.241-250. ISSN 2177-6210.

O texto trata dos argumentos invocados pelos liberais para a exclusão dos analfabetos do direito de voto nos debates havidos no Parlamento quando da tramitação dos projetos Sinimbu e Saraiva de reforma eleitoral para a introdução do voto direto no Império do Brasil, reforma esta consubstanciada na Lei Saraiva de 9 de janeiro de 1881. Ele integra um conjunto de estudos que tiveram como fontes os Anais da Câmara dos Deputados e do Senado, disponíveis na Internet, relativos ao período de dezembro de 1878 a janeiro de 1881. Na parte que aqui interessa, a pesquisa revelou como, de repente, o analfabetismo, condição de mais de 80% da população brasileira segundo o recenseamento de 1872, passou a significar cegueira, ignorância, dependência, incapacidade e até periculosidade. Na realidade, ele se tornou um estigma, invocado para desqualificar e afastar do voto a grande massa analfabeta. E isto, pela voz e voto de uma representação maciçamente liberal e em nome dos princípios do liberalismo. É claro, do liberalismo possível numa nação dominada por uma elite predominantemente agrária, latifundiária e ainda teimosamente escravocrata.

Palavras-chave : Reforma Eleitoral; Direito de Voto; Analfabetismo; Exclusão; Estigmatização.

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