Resumo

MELO, Douglas Christian Ferrari de; SILVA, João Henrique da  e  CAIADO, Katia Regina Moreno. Descentralização, municipalização e federalismo na educação especial: o caso da Fenapaes. Educação. UNISINOS [online]. 2017, vol.21, n.3, pp.324-335. ISSN 2177-6210.  https://doi.org/10.4013/edu.2017.213.06.

O artigo tem por objetivo analisar a configuração da Educação Especial no processo do regime federativo brasileiro após a CF/1988, em articulação com os aspectos administrativos e políticos da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes). Trata-se de um estudo documental das legislações brasileiras, bem como dos projetos e programas da Federação. Os resultados indicaram que a municipalização do ensino no Brasil teve diferentes repercussões para a Federação - com sua expansão pelo país e com a captação de verbas para a execução de serviços sociais, entre eles, a educação, por exemplo. O Federalismo e a Reforma do Estado impulsionaram, então, a consolidação do ramo paralelo de ensino nessa modalidade, por meio de repasse de recursos para as instituições filantrópicas.

Palavras-chave : Educação Especial; Federalismo; Federação Nacional das Apaes.

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