Abstract

DUARTE, Alisson José Oliveira  and  SIVIERI-PEREIRA, Helena de Ornellas. Aspectos históricos da educação escolar nas instituições prisionais brasileiras do período imperial ao século XXI. Educação. UNISINOS [online]. 2018, vol.22, n.4, pp.344-352.  Epub May 17, 2019. ISSN 2177-6210.  https://doi.org/10.4013/edu.2018.224.12.

O presente estudo tem por objetivo resgatar o processo histórico de inserção da educação nas instituições prisionais brasileiras desde a fundação da primeira Casa de Correção da Corte, no Rio de Janeiro, até a publicação das últimas diretrizes legais que normatizam o ensino escolar em espaços de privação e restrição de liberdade. Para tanto, utilizou-se do método de revisão teórica e da consulta de leis históricas brasileiras para contemplar os objetivos propostos. Os resultados apontam cinco períodos significativos na história da educação escolar em instituições prisionais: o período imperial, o governo de Juscelino Kubitschek, a Ditadura Militar, a Constituição de 1988 e o período contemporâneo, que marca o início do presente século. Ao longo da história, a educação passou de religiosa à técnica, de técnica à obrigatória e de obrigatória a um direito constituído.

Keywords : história da educação nos presídios; docência nas prisões; educação nos cárceres imperiais.

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