Abstract

RIBEIRO, Débora. A lei 10.639/03 como potencial decolonizadora do currículo: tessituras e impasses. Educação. UNISINOS [online]. 2019, vol.23, n.2, pp.301-315.  Epub Apr 30, 2020. ISSN 2177-6210.  https://doi.org/10.4013/edu.2019.232.07.

O objetivo deste artigo é analisar o potencial decolonizador da Lei nº 10.639/03, que insere a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira na educação básica. Para tanto, utilizamos o referencial do Pensamento Decolonial Latino-Americano para afirmar a necessidade de construir uma pedagogia decolonial, que considere os diferentes conhecimentos e culturas em igualdade de diálogo. No entanto, para analisar o potencial decolonizador da Lei 10.639/03 é preciso ainda considerar o âmbito das políticas educacionais orientadas pelos organismos internacionais financeiros e multilaterais, cujo foco é a amenização dos conflitos e não a transformação da sociedade. Os resultados apontam que apesar dos impasses, a Lei figura como importante instrumento para a construção de uma educação decolonial, pois parte das reivindicações dos movimentos negros e afirma a legitimidade dos conhecimentos, da história e cultura de grupos sociais e culturais historicamente silenciados.

Keywords : Interculturalidade; Movimentos sociais; Decolonização.

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