SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.17 número46FORMACIÓN DOCENTE DESDE PRÁCTICAS INCLUIDAS Y DISEÑO UNIVERSAL PARA EL APRENDIZAJEREVISIÓN DEL LIBRO “PREPARACIÓN DE PROFESORES EN ESCOCIA” índice de autoresíndice de materiabúsqueda de artículos
Home Pagelista alfabética de revistas  

Servicios Personalizados

Revista

Articulo

Compartir


Revista Práxis Educacional

versión On-line ISSN 2178-2679

Resumen

ROCHA, Luiz Renato Martins da; VASCONCELOS, Norma Abreu e Lima Maciel de Lemos; GONCALVES, Enicéia Mendes  y  LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de. ANÁLISE DAS SUSTENTAÇÕES ORAIS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA PNEE-2020. Práx. Educ. [online]. 2021, vol.17, n.46, pp.506-527.  Epub 24-Dic-2021. ISSN 2178-2679.  https://doi.org/10.22481/praxisedu.v17i46.8857.

A Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida (PNEE-2020) foi instituída por meio do Decreto Nº 10.502 de 2020 no dia 01/10/2020, o Supremo Tribunal Federal - STF suspendeu a eficácia do Decreto em 01/12/2020. Seguiu-se e então um período de sustentações orais de movimentos contra e a favor do decreto, na tentativa de influenciar na decisão definitiva do plenário. O objetivo do presente estudo foi o de analisar os diferentes discursos expressos nas sustentações orais peticionados ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.590 que levou a suspensão da PNEE-2020. Ao todo 11 vídeos das sustentações orais foram transcritos e os discursos foram analisados utilizando-se o software de análise textual Iramuteq. Os resultados apontaram que os argumentos principais foram baseados na legislação brasileira e internacional, mas paradoxalmente, um mesmo trecho da lei foi utilizado tanto para defender a revogação quanto a manutenção da PNEE-2020. Concluiu-se que o processo evidenciou diferentes compreensões do que é educação inclusiva, dividiu o movimento de luta das pessoas com deficiência e enfraqueceu o movimento pela inclusão escolar no Brasil, uma vez há vozes polarizadas sobre o assunto e não há uma unificação dos ideários à serem alcançados.

Palabras clave : Educação Especial; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Política Nacional de Educação Especial..

        · resumen en Español | Inglés     · texto en Portugués     · Portugués ( pdf )