Resumo

FERREIRA, Lúcia Gracia; FERRAZ, Rita de Cássia Souza Nascimento  e  FERRAZ, Roselane Duarte. EDUCAÇÃO COMO DIREITO PÚBLICO: REFLEXÕES SOBRE A APRENDIZAGEM EM TEMPOS DE PANDEMIA. Práx. Educ. [online]. 2022, vol.18, n.49, e11810.  Epub 04-Jul-2023. ISSN 2178-2679.  https://doi.org/10.22481/praxisedu.v18i49.11810.

A pandemia do novo coronavírus restringiu, entre tantos aspectos, o acesso às escolas, como medida de enfrentamento para redução do contágio. Dessa forma, este artigo objetivou promover um diálogo sobre os impactos da COVID-19 na educação no ano de 2020, tendo como foco principal uma análise acerca dos desafios e as estratégias legais (em âmbito federal) para garantir o direito à aprendizagem e suas consequências em meio às ações empreendidas durante a pandemia. Trata-se de uma pesquisa documental realizada a partir da análise das legislações educacionais propostas para atender o cenário pandêmico e publicações científicas atuais. Os resultados apontaram que a legislação educacional brasileira direcionou a adoção de estratégias para garantir o direito à aprendizagem através do ensino remoto e que estas, somadas à situação vivenciada, reforçaram o quadro de desigualdade social no país.

Palavras-chave : direito à educação; pandemia COVID-19; ensino remoto..

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