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Acta Scientiarum. Education
versão On-line ISSN 2178-5201
Resumo
OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari de. O plano de ações articuladas em municípios sul-mato-grossenses e suas implicações para a gestão democrática da educação básica. Acta Scientiarum. Education [online]. 2012, vol.34, n.02, pp.291-300. ISSN 2178-5201.
Este artigo analisa as implicações do Plano de Ações Articuladas (PAR), integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), para a gestão democrática da educação básica, no contexto da política educacional brasileira, no período concernente ao segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010). Para tanto, apresentam-se resultados de pesquisa, por meio do exame de fontes documentais, focalizando as ações definidas por municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, na Dimensão Gestão Educacional do PAR. Considera-se que essas ações, em consonância com as diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, indicam os limites e possibilidades de construção da gestão democrática da educação básica, dependendo da implementação pelos municípios, no exercício de sua autonomia em âmbito local.
Palavras-chave : Política Educacional; Plano de Desenvolvimento da Educação; Governos Subnacionais.